LTCAT
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

O que é?

O laudo técnico de condições ambientais do trabalho é, como o próprio nome diz, um laudo técnico, e tem objetivo de reportar as condições e riscos ambientais de uma empresa com a finalidade de obter benefício previdenciário.

 

O que contém?

Os elementos necessários à elaboração do LTCAT são obtidos através dos seguintes procedimentos:

  • Inspeção Técnica Pericial das instalações físicas do local de trabalho;
  • Entrevista com representantes da empresa;
  • Análise de documentos pertinentes;
  • Avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes ambientais;

As técnicas de avaliação utilizadas consideram a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância estabelecidos pela legislação trabalhista e previdenciária, bem como a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, entre outros.

 

Qual a obrigatoriedade?

É obrigatório para qualquer tipo de empresa que possua no mínimo 1 funcionário.

 

 

 

Qual a validade?

Não possui validade determinada, porém deve ser atualizado conforme haja algum tipo de alteração no ambiente da empresa.

 

Atenção:

É comumente alvo de confusão em relação ao PPRA, que também levanta condições e riscos ambientais e é obrigatório para todas empresas, como o LTCAT, porém este último é um programa regulamentado pela previdência social (INSS), enquanto o PPRA é regulamentado pela legislação trabalhista.

 

Os equipamentos utilizados pela Segura Medicina Ocupacional para a avaliação atendem às normas e especificações para a finalidade de uso do LTCAT, e são devidamente calibrados anualmente, possuindo confiabilidade em seus resultados.

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