PCMAT
Atestado de Saúde Ocupacional

O que é?

O PCMAT é um programa ocupacional que tem objetivo de promover ações preventivas quanto à saúde de trabalhadores da área da Construção Civil.

 

O que contém?

Contém conjunto de medidas preventivas que são passadas aos funcionários no momento do trabalho em obra, em passos de:

  • Análise do local onde será realizada a obra, com objetivo de levantar possíveis riscos;
  • Aconselha-se uso de equipamentos preventivos de acordo com as necessidades da obra;
  • Especificação técnica do uso desses equipamentos a serem usados;
  • Layout do canteiro de obras contemplando dimensões das áreas de vivência;

 

Qual a obrigatoriedade?

É obrigatório para qualquer empresa da área da Construção Civil a partir de 20 funcionários (19 ou menos necessita PPRA). 

 

 

Validade

Deverá ser efetuada atualização do PCMAT sempre que houver alteração no modo operatório da empresa e/ou nas instalações físicas e, periodicamente, com vistas à avaliação do seu desenvolvimento, realização de ajustes necessários, e estabelecimento de metas e novas prioridades.

 

Atenção:

PCMAT e PPRA tem semelhanças, porém, este último é voltado e obrigatório para qualquer empresa, enquanto o PCMAT é específico para a área da Construção Civil. Além disso, é bem mais detalhado do que o PPRA, por conter etapas que devem ser seguidas em todos os momentos da obra.

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