PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário

O que é?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral que contém informações sobre o trabalhador e riscos ocupacionais contidos no LTCAT ou PPRA, tendo o objetivo de utilizar essas informações para obter benefício previdenciário.

 

O que contém?

Como dito anteriormente, obtém informações do trabalhador. São dados de cunho administrativo e registros de riscos ambientais durante todo o exercício de sua função na empresa.

 

Atenção:

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados:

  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
  • Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
  • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
  • Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

 

Qual a obrigatoriedade?

É obrigatório a trabalhadores que estejam expostos a riscos químicos, físicos, biológicos ou ligados a agentes prejudiciais à saude ou integridade física que possam ser considerados para recebimento de benefício previdenciário. Se não pelos itens citados acima, também é relevante análise do uso dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

 

 

Validade:

Deve ser feita atualização do PPP sempre que houver alteração que necessite mudança dos dados inclusos ou, pelo menos, anualmente, quando permanecerem inalteradas suas informações.

 

Atenção:

O PPP tem como objetivo:

  • Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários – em particular, a aposentadoria especial;
  • Proporcionar provas ao trabalhador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e aos sindicatos, para garantir seus direitos decorrentes da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
  • Proporcionar provas para a empresa, organizando os dados de seus diversos setores ao longo do tempo, possibilitando que a mesma evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
  • Possibilitar acesso à informação aos administradores públicos e privados, com objetivos de levantamento estatístico, desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, e definição de políticas em saúde coletiva.
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