PPRA

Programa de Prevenção de Risco Ambientais

O que é?

PPRA é um programa ocupacional que foi desenvolvido com a finalidade de adequar os locais de trabalho às exigências da Norma Reguladora nº 9 (NR-9), da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho. O objetivo da NR-9 é antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, prevenindo desta forma os acidentes de trabalho e os agravos à saúde dos trabalhadores.

 

Entre as diretrizes do PPRA, estão as de:

  • Alertar os colaboradores sobre a existência de riscos ocupacionais, de forma a contribuir para a garantia de sua saúde e integridade física;
  • A introdução de métodos e rotinas seguras de trabalho a partir da orientação, formação e treinamento individual e/ou coletivo de chefias e trabalhadores;
  • O saneamento e higienização dos ambientes laborais;
  • A conscientização da importância do uso dos equipamentos de proteção coletiva (EPC)  e equipamentos de proteção individual (EPI);
  • A identificação de atividades perigosas e insalubres para atender à legislação em vigor;

O que contém?

Contém resultados de análise do ambiente de trabalho, que é feita a partir de equipamentos próprios como para verificar nível de frequência sonora ou de substâncias tóxicas, por exemplo, que comprometam a saúde dos trabalhadores, ou a partir de análise visual ou de tato.

 

Qual a obrigatoriedade?

É obrigatório anualmente para todo tipo de empresa a partir de 1 funcionário, resultando em multa caso não seja realizado.

 

 

Validade

Deverá ser efetuada análise global do PPRA sempre que houver, na empresa, alteração no seu modo operatório e/ou nas instalações físicas e, pelo menos uma vez ao ano, com vistas à avaliação do seu desenvolvimento, realização de ajustes necessários, e estabelecimento de metas e novas prioridades. Também deverá ser observada a correta implantação e desenvolvimento do cronograma de ações sugeridas pela Segura Medicina Ocupacional, e de responsabilidade da empresa.

 

RESPONSABILIDADES

É indispensável que os trabalhadores da Empresa e suas chefias, em todos os níveis hierárquicos, participem ativamente da implantação e desenvolvimento do PPRA. Para tanto, se torna necessário que, a cada elemento, seja dado uma atribuição dentre as previstas no programa.

 

Às chefias cabem:

  • Disponibilizar os recursos necessários para implantação e operacionalização do PPRA;
  • Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição;
  • Promover maior conscientização de todos os colaboradores, fazendo-os sentir a necessidade de zelar pela sua segurança e/ou integridade física e/ou saúde ocupacional e de seus companheiros;
  • Atender e cumprir as orientações e prazos discriminados no PPRA;
  • Divulgar para todos os funcionários o PPRA em treinamentos e quadro de avisos;
  • Anotar e registrar proposições de funcionários para revisão do PPRA;
  • Enviar à Segura Medicina Ocupacional os registros que comprovam o atendimento do PPRA;

Aos trabalhadores cabem:

  • Informar às chefias sobre alterações das condições normais de suas atividades e/ou postos de trabalhos que tenham potencial para ocasionar alteração de sua segurança e/ou integridade física e/ou saúde ocupacional e de seus companheiros;
  • Seguir todas as orientações recebidas em treinamentos, e descritas no PPRA;
  • Utilizar os equipamentos de proteção conforme recomendado;